Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem a utilização do cplofmngs.com (o “Site”) e da aplicação SOUND para macOS (a “Aplicação”), publicada sob a marca CPL OF MNGS pela Couple of Mangos, sediada em Portugal (“nós”, “nos”). Ao utilizar o Site ou instalar a Aplicação, aceita estes Termos.

Âmbito: SOUND e Mozart

Estes Termos abrangem o cplofmngs.com e as aplicações macOS SOUND e Mozart. As referências a uma aplicação ou ao SOUND descrevem o produto relevante e não excluem o Mozart.

O SOUND continuará gratuito. Qualquer pagamento de apoio é opcional, não desbloqueia funcionalidades nem acesso e é uma gratificação pelo software já fornecido, não um donativo de beneficência. A Stripe trata o pagamento. Os direitos obrigatórios do consumidor permanecem inalterados.

1. A Aplicação e a licença

O SOUND é atualmente fornecido gratuitamente. Concedemos uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a Aplicação em Macs de sua propriedade ou sob o seu controlo, para uso próprio. Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou redistribuir a Aplicação, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável.

A Aplicação processa o áudio localmente no dispositivo. Requer uma permissão única do sistema macOS para aceder ao áudio de sistema, que pode revogar a qualquer momento nas Definições do Sistema; a funcionalidade principal depende dessa permissão.

2. Downloads e atualizações

A Aplicação é distribuída através de uma descarga direta a partir do Site. Pode procurar e instalar atualizações para se manter atual e segura; pode recusar atualizações individuais, embora as versões mais antigas possam deixar de ser suportadas.

3. Propriedade intelectual

A Aplicação, o Site e todo o conteúdo relacionado, incluindo os nomes SOUND e CPL OF MNGS, os logótipos e o ícone da aplicação, são nossa propriedade ou são-nos licenciados e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem quaisquer direitos sobre eles além da licença acima.

4. Uso aceitável

Concorda em não fazer uso indevido do Site ou da Aplicação, incluindo tentar perturbar o respetivo funcionamento, deturpar a identidade ao entrar em contacto connosco ou utilizar a Aplicação em violação da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

5. Garantias e responsabilidade

A Aplicação é fornecida “tal como está”. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, excluímos todas as garantias e não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização do Site ou da Aplicação. Nada nestes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação portuguesa ou da UE, incluindo as proteções obrigatórias do consumidor e a responsabilidade por dolo ou negligência grave. Se for consumidor na UE, mantém todos os direitos conferidos pela legislação imperativa de proteção do consumidor.

6. Privacidade

A forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Em resumo: o áudio nunca sai do Mac, e o único dado pessoal que o Site solicita é um endereço de e-mail para entregar a descarga.

7. Alterações à Aplicação ou a estes Termos

Poderemos modificar ou descontinuar a Aplicação ou o Site, bem como atualizar estes Termos. A data de “última atualização” reflete a versão atual; as alterações relevantes serão publicadas nesta página. A utilização continuada após uma alteração constitui aceitação.

8. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção do consumidor que permitem processar ou ser processado no país de residência.

Se for consumidor na UE, também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia. Em Portugal, os litígios de consumo podem ser encaminhados para as entidades competentes de resolução alternativa de litígios indicadas no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

9. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: contact@cplofmngs.com.